Política de Privacidade

Com a presente Política de Privacidade, nós, a Aegis Rider AG (doravante Aegis Rider, nós ou nos), descrevemos como recolhemos e posteriormente tratamos dados pessoais. A presente Política de Privacidade refere-se principalmente ao tratamento de dados relacionado com a nossa atividade, o nosso equipamento, o nosso site "www.aegisrider.com" e a nossa aplicação "Companion" (o site e a aplicação são referidos em conjunto como os Sites). A presente Política de Privacidade não constitui necessariamente uma descrição exaustiva do nosso tratamento de dados. É possível que outras Políticas de Privacidade ou documentos semelhantes sejam aplicáveis a circunstâncias específicas.

O termo "dados pessoais" ou “dados” na presente Política de Privacidade designa qualquer informação que identifique, ou possa razoavelmente ser utilizada para identificar, qualquer pessoa. “Tratamento” significa qualquer operação efetuada sobre dados, tais como a sua recolha, utilização e divulgação.

Caso o Utilizador nos forneça dados pessoais de outras pessoas (tais como familiares ou colegas de trabalho), deve certificar-se de que as respetivas pessoas têm conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas nos fornecer os seus dados se estiver autorizado a fazê-lo e se esses dados pessoais estiverem corretos.

A presente Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (LPD). Embora o RGPD seja um regulamento da União Europeia (UE), pode aplicar-se às nossas atividades de tratamento.

1. Responsável pelo Tratamento

O "responsável pelo tratamento" dos dados descrito na presente Política de Privacidade (ou seja, a pessoa responsável) é a Aegis Rider AG, (Riedthofstrasse 124, 8105 Regensdorf, Switzerland), salvo se, em determinados casos, tivermos informado o Utilizador em sentido diferente. O Utilizador pode comunicar-nos quaisquer preocupações relacionadas com a proteção de dados através dos seguintes contactos: Riedthofstrasse 124, 8105 Regensdorf, Switzerland, ou enviar-nos um e-mail para legal@aegisrider.com.

Representante na UE (Art. 27.º do RGPD): Uma vez que a Aegis Rider AG está estabelecida na Suíça, mas oferece bens e serviços a pessoas na UE/EEE, somos obrigados a designar um representante na UE ao abrigo do Art. 27.º do RGPD. O nosso representante na UE para questões de proteção de dados é: RA Matutis, Berliner Strasse 57, 14467 Potsdam, Germany. Os residentes na UE podem contactar diretamente o nosso representante na UE para questões de proteção de dados através de: mail@matutis.de.

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais relacionados com Contratos

Tratamos principalmente dados pessoais que obtemos dos nossos clientes e de outros parceiros comerciais, bem como de outras pessoas, no âmbito das nossas relações comerciais com os mesmos, ou que recolhemos dos utilizadores durante o funcionamento dos nossos Sites e outras aplicações.

Dados de Base: Trata-se sobretudo de dados e informações de contacto que nos são fornecidos diretamente, por exemplo, o nome do Utilizador, dados de contacto (por exemplo, morada, endereço de e-mail e número de telefone) e data de nascimento.

Dados Contratuais: Adicionalmente, tratamos detalhes dos serviços solicitados e outros dados de comunicação. Caso celebremos um contrato, tratamos os dados provenientes do processo de adesão e as informações sobre o contrato (por exemplo, a data e o conteúdo do contrato). Tratamos igualmente dados pessoais durante e após o contrato, incluindo detalhes sobre a aquisição de serviços, pagamentos, interações com o apoio ao cliente, reclamações, queixas, devoluções e rescisões de contrato. Tratamos também informações sobre a solvabilidade (caso desenvolvamos atividades comerciais com o Utilizador a título pessoal), informações sobre o Utilizador que nos sejam facultadas por pessoas a si associadas (familiares, consultores, representantes legais, etc.) com o objetivo de celebrar ou executar contratos com o Utilizador ou com a sua intervenção (por exemplo, referências, a sua morada de entrega, procurações), informações relativas a disposições legais como o combate ao branqueamento de capitais e as restrições à exportação, dados bancários, informações relativas a seguros, aos nossos distribuidores e outros parceiros comerciais para efeitos de encomenda ou entrega de serviços ao Utilizador ou pelo Utilizador (por exemplo, pagamentos efetuados, aquisições anteriores).

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais relacionados com os nossos Sites

Dados de Conta: Caso o Utilizador se registe nos nossos Sites e para a prestação dos nossos serviços em linha, tratamos todos os dados fornecidos pelo Utilizador no decurso do registo, tais como o nome, as credenciais de início de sessão, como o endereço de e-mail e a palavra-passe. Tratamos igualmente dados relativos a qualquer equipamento Aegis Rider adquirido, caso esteja associado à conta de utilizador (por exemplo, o número de série do produto).

Geodados: Caso o Utilizador utilize a nossa Companion App e/ou o nosso equipamento, tratamos e recolhemos os seus geodados e dados de localização, bem como os destinos e moradas introduzidos pelo Utilizador, o seu percurso e a sua velocidade. Os dados de localização referem-se a informações sobre onde o Utilizador se encontra atualmente ou onde esteve, baseando-se em métodos de posicionamento disponíveis, como o GPS.

Dados Técnicos: Tratamos igualmente dados técnicos relacionados com a utilização dos nossos Sites pelo Utilizador (por exemplo, endereço IP, endereço MAC do seu smartphone ou computadores, informações sobre o seu dispositivo e definições, cookies, data e hora da visita, páginas e conteúdos consultados, aplicações utilizadas, site de proveniência, dados de localização). Podemos também tratar Cookies e técnicas semelhantes, conforme descrito na Secção 4 infra. Caso o Utilizador utilize a nossa Companion App em conjunto com o nosso equipamento, podemos também tratar sinais de beacon Bluetooth.

4. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais noutros Casos

Na medida em que tal nos seja permitido, obtemos determinados dados pessoais a partir de fontes de acesso público (por exemplo, registos de dívidas, registos prediais, registos comerciais, imprensa, Internet), de autoridades ou de outros terceiros. Além dos dados que o Utilizador nos forneceu diretamente, as categorias de dados que recebemos a seu respeito de terceiros incluem, entre outras, informações de registos públicos, dados recebidos no âmbito de processos administrativos ou judiciais, informações relacionadas com a função e as atividades profissionais do Utilizador (por exemplo, para celebrar e executar contratos com a sua entidade empregadora), informações sobre o Utilizador em correspondência e conversas com terceiros, informações sobre o Utilizador encontradas nos meios de comunicação social ou na Internet (na medida em que tal seja indicado no caso concreto, por exemplo, no âmbito de candidaturas a emprego, análises de imprensa, marketing/vendas, etc.) e quaisquer interesses e outros dados sociodemográficos (para fins de marketing). Poderemos igualmente efetuar gravações de vídeo, voz ou fotografia por razões de segurança.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados recolhidos para celebrar e executar contratos com os nossos clientes e parceiros comerciais e para a aquisição de produtos e serviços junto dos nossos fornecedores e subcontratados, bem como para cumprir as nossas obrigações legais nacionais e estrangeiras. Para estas finalidades, tratamos sobretudo Dados de Base e Dados Contratuais.

Além disso, para disponibilizar as funcionalidades dos nossos Sites, em especial a Companion App, e do nosso equipamento e, deste modo, para cumprir as nossas obrigações contratuais, tratamos Dados de Conta, Geodados e Dados Técnicos. Os Geodados são especialmente necessários para a apresentação de mapas e da localização do Utilizador, o cálculo de percursos e os serviços de navegação.

Adicionalmente, em conformidade com a legislação aplicável e quando adequado, podemos tratar os dados pessoais do Utilizador e dados pessoais de terceiros para as seguintes finalidades. Estas podem, consoante o caso, corresponder ao nosso interesse legítimo (ou ao de terceiros):

disponibilizar e desenvolver os nossos produtos, serviços e websites, aplicações e outras plataformas em que operamos. Para tal, tratamos principalmente Geodados, Dados Técnicos e Dados Contratuais;

a comunicação com terceiros e o tratamento dos seus pedidos (por exemplo, candidaturas a emprego, pedidos de imprensa); tal pode afetar sobretudo Dados de Base ou Dados Contratuais;

a revisão e otimização de procedimentos relativos à avaliação de necessidades para efeitos de abordagem direta ao cliente, bem como a obtenção de dados pessoais a partir de fontes de acesso público para a angariação de clientes. Para esta finalidade, tratamos sobretudo Dados de Base e Dados Contratuais;

publicidade e marketing (incluindo a organização de eventos), desde que o Utilizador não se tenha oposto à utilização dos seus dados para esta finalidade (caso o Utilizador faça parte da nossa base de clientes e receba a nossa publicidade, pode opor-se a qualquer momento e incluí-lo-emos numa lista de exclusão contra futuros envios publicitários). Tal pode afetar sobretudo Dados de Base, Dados Contratuais, Dados Técnicos e outros dados relevantes para fins de marketing;

estudos de mercado e de opinião, monitorização dos meios de comunicação social. Para estas finalidades, podem ser utilizados Dados de Base, Dados Contratuais, bem como Dados Técnicos e Geodados;

a defesa e o exercício de direitos em litígios judiciais e processos oficiais, bem como a prevenção e a investigação de infrações penais e outras condutas ilícitas (por exemplo, a realização de investigações internas, a análise de dados para combater a fraude). Tal afetará principalmente Dados de Base, Dados Contratuais e Dados de Conta e Técnicos;

assegurar o nosso funcionamento, incluindo os nossos sistemas informáticos, os nossos Sites, aplicações e outros dispositivos. Tal pode afetar Dados de Base e Dados Contratuais, bem como Dados Técnicos e de Conta;

videovigilância para proteção dos nossos direitos de propriedade e outras medidas destinadas a garantir a segurança das nossas instalações e infraestruturas, bem como a proteção dos nossos colaboradores e de outras pessoas e bens que nos pertencem ou que nos são confiados (tais como, por exemplo, controlos de acesso, registos de visitantes, scanners de rede e de correio, gravações telefónicas);

a aquisição e venda de divisões de negócio, empresas ou partes de empresas e outras transações societárias, bem como a transferência de dados pessoais com elas relacionada, e ainda medidas de gestão empresarial e de cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

Caso o Utilizador nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades (por exemplo, ao registar-se para receber newsletters ou ao realizar uma verificação de antecedentes), trataremos os seus dados pessoais no âmbito e com base nesse consentimento, salvo se dispusermos de outro fundamento jurídico, caso este seja necessário. O consentimento dado pode ser retirado a qualquer momento, mas tal não afeta os dados tratados antes da retirada.

6. Cookies / Rastreio e Outras Técnicas

Utilizamos normalmente "cookies" e técnicas semelhantes nos nossos Sites, que permitem identificar o navegador ou o dispositivo do Utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é enviado para o computador do Utilizador e automaticamente guardado pelo navegador no seu computador ou dispositivo móvel quando visita os nossos Sites ou instala a nossa aplicação. Caso o Utilizador volte a visitar ou a utilizar o nosso Site, poderemos reconhecê-lo, mesmo que não conheçamos a sua identidade. Para além dos cookies que são utilizados apenas durante uma sessão e eliminados após a visita aos Sites ("cookies de sessão"), podemos utilizar cookies para guardar as definições do utilizador e outras informações durante um determinado período de tempo (por exemplo, dois anos) ("cookies permanentes"). Não obstante o que antecede, o Utilizador pode configurar as definições do seu navegador de modo a que este rejeite os cookies, os guarde apenas durante uma sessão ou os elimine antecipadamente. A maioria dos navegadores está predefinida para aceitar cookies. Utilizamos cookies permanentes para guardar as definições do utilizador (por exemplo, idioma, início de sessão automático), para compreender como o Utilizador usa os nossos serviços e conteúdos, e para permitir apresentar-lhe ofertas e publicidade personalizadas (o que também pode ocorrer em websites de outras empresas; caso a sua identidade nos seja conhecida, essas empresas não ficarão a conhecer a sua identidade através de nós; apenas saberão que o mesmo utilizador que visita o seu website visitou anteriormente um determinado website). Alguns cookies são-lhe enviados por nós, outros por parceiros comerciais com os quais colaboramos. Caso o Utilizador bloqueie os cookies, é possível que determinadas funções (tais como, por exemplo, definições de idioma, cesto de compras, processos de encomenda) deixem de estar disponíveis.

Em conformidade com a legislação aplicável, podemos incluir ficheiros de imagem visíveis e invisíveis nas nossas newsletters e noutros e-mails de marketing. Caso esses ficheiros de imagem sejam obtidos a partir dos nossos servidores, podemos determinar se e quando o Utilizador abriu o e-mail, de modo a podermos medir e compreender melhor como utiliza as nossas ofertas e a personalizá-las. O Utilizador pode desativar esta funcionalidade no seu programa de e-mail, o que constituirá normalmente uma predefinição.

Ao utilizar os nossos Sites e ao consentir na receção de newsletters e outros e-mails de marketing, o Utilizador aceita a nossa utilização dessas técnicas. Caso se oponha, deve configurar o seu navegador ou programa de e-mail em conformidade ou desinstalar a aplicação, caso a respetiva definição não esteja disponível.

Podemos utilizar o Google Analytics ou serviços semelhantes no nosso Site. Trata-se de serviços prestados por terceiros, que podem estar localizados em qualquer país do mundo (no caso do Google Analytics, a Google LLC encontra-se nos EUA, www.google.com) e que nos permitem medir e avaliar a utilização do nosso Site (numa base anonimizada). Para o efeito, são utilizados cookies permanentes, definidos pelo prestador de serviços. O prestador de serviços não recebe (nem conserva) quaisquer dados pessoais da nossa parte, mas pode registar a utilização do Site pelo Utilizador, combinar essa informação com dados de outros websites que este tenha visitado e que sejam igualmente monitorizados pelo respetivo prestador de serviços, e pode utilizar essa informação para os seus próprios fins (por exemplo, para o controlo de anúncios publicitários). Caso o Utilizador se tenha registado junto do prestador de serviços, este ficará também a conhecer a sua identidade. Neste caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo prestador de serviços será efetuado em conformidade com os respetivos regulamentos de proteção de dados. O prestador de serviços apenas nos fornece dados sobre a utilização do respetivo website (mas nenhuma informação pessoal do Utilizador).

Além disso, utilizamos plug-ins de redes sociais como o Facebook, o X (anteriormente Twitter), o Youtube, o Google+, o Pinterest ou o Instagram nos nossos Sites. Isto é visível para o Utilizador (normalmente através dos respetivos símbolos). Configurámos estes elementos para estarem desativados por predefinição. Caso o Utilizador os ative (clicando nos mesmos), os operadores das respetivas redes sociais podem registar que o Utilizador se encontra nos nossos Sites e em que ponto exato dos mesmos se encontra, podendo utilizar essa informação para os seus próprios fins. Este tratamento dos seus dados pessoais é da responsabilidade do respetivo operador e ocorre de acordo com os respetivos regulamentos de proteção de dados. Não recebemos qualquer informação sobre o Utilizador da parte do respetivo operador.

7. Transferência de Dados e Transferência de Dados para o Estrangeiro

No âmbito das nossas atividades comerciais e em conformidade com as finalidades do tratamento de dados indicadas na Secção 3, podemos transferir dados para terceiros, na medida em que tal transferência seja permitida e a consideremos adequada, para que estes tratem os dados por nossa conta ou, consoante o caso, para os seus próprios fins. Em particular, podem estar em causa as seguintes categorias de destinatários:

os nossos prestadores de serviços (dentro da Aegis Rider ou externos, tais como, por exemplo, bancos, seguradoras), incluindo subcontratantes (tais como, por exemplo, prestadores de serviços informáticos) (ver também a Secção 4 supra);

concessionários, fornecedores, subcontratados e outros parceiros comerciais;

clientes;

autoridades ou tribunais nacionais e estrangeiros;

os meios de comunicação social;

o público, incluindo os utilizadores dos nossos Sites e das redes sociais;

concorrentes, organizações do setor, associações, organizações e outros organismos;

adquirentes ou partes interessadas na aquisição de divisões de negócio, empresas ou outras partes da Aegis Rider;

outras partes em processos judiciais possíveis ou pendentes;

empresas afiliadas da Aegis Rider.

Para disponibilizar todas as funcionalidades da nossa Companion App, utilizamos produtos e serviços do nosso prestador de serviços HERE Europe B.V. (HERE). A HERE fornece produtos e serviços na área da deteção de localização, navegação e cartografia. Caso o Utilizador utilize a Companion App, transferimos e partilhamos os seus Geodados anonimizados com a HERE. A HERE pode utilizar os Geodados igualmente para os seus próprios fins, por exemplo, a avaliação da situação atual do trânsito ou dos congestionamentos rodoviários. O Utilizador pode encontrar informações sobre esse tratamento no aviso de proteção de dados da HERE (aqui). No entanto, note-se que a HERE não conseguirá identificar o Utilizador com base nos Geodados.

Alguns destinatários podem encontrar-se na Suíça, mas podem estar localizados em qualquer país do mundo. Em particular, o Utilizador deve contar com a possibilidade de os seus dados serem transmitidos para os Países Baixos, bem como para outros países da Europa e para os EUA, onde se encontram os nossos prestadores de serviços. Caso transfiramos dados para um país sem proteção legal de dados adequada, asseguramos um nível de proteção adequado, conforme legalmente exigido, através da utilização de contratos apropriados (em particular, com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, que podem ser consultadas aqui) ou de regras vinculativas para empresas, ou recorremos às exceções legais do consentimento, da execução de contratos, da instauração, exercício ou defesa de direitos, de interesses públicos preponderantes, de dados pessoais tornados públicos, ou por ser necessário para proteger a integridade das pessoas em causa. O Utilizador pode obter a qualquer momento uma cópia das referidas garantias contratuais junto da pessoa de contacto indicada na Secção 1 supra. No entanto, reservamo-nos o direito de expurgar as cópias por motivos de proteção de dados ou de sigilo, ou de fornecer apenas excertos.

8. Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados

Consoante o caso, o tratamento de dados apenas é permitido se a legislação aplicável o autorizar especificamente. Tal não se aplica ao abrigo da LPD, mas aplica-se, por exemplo, ao abrigo do RGPD, na medida em que este seja aplicável. Neste caso, baseamos o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes fundamentos jurídicos:

no consentimento do Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD);

que o tratamento seja necessário para a execução do contrato ou para diligências pré-contratuais (por exemplo, a análise de uma proposta de contrato; artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);

que o tratamento seja necessário para a instauração ou defesa de direitos ou de processos civis (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e artigo 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD);

que o tratamento seja necessário para o cumprimento de disposições legais nacionais ou estrangeiras (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f); artigo 9.º, n.º 2, alínea g), do RGPD);

que o tratamento seja necessário para um interesse legítimo no tratamento de dados, em particular os interesses mencionados na Secção 4 (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Tal pode aplicar-se em especial ao

9. Períodos de Conservação dos seus Dados Pessoais

Tratamos e conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para a execução da nossa obrigação contratual e o cumprimento de obrigações legais ou de outras finalidades prosseguidas com o tratamento, ou seja, durante toda a relação comercial (desde o início, durante a execução do contrato até à sua cessação), bem como para além desse período, em conformidade com as obrigações legais de conservação e documentação. Os dados pessoais podem ser conservados durante o período em que possam ser exercidos direitos contra a nossa empresa ou na medida em que estejamos de outra forma legalmente obrigados a fazê-lo, ou caso interesses comerciais legítimos exijam uma conservação mais prolongada (por exemplo, para efeitos de prova e documentação). Regra geral, conservamos os Dados de Base durante 10 anos após o último contacto com o Utilizador, mas pelo menos após o termo do contrato. Para contactos puramente de marketing e publicidade, este período é normalmente muito mais curto, habitualmente não superior a 2 anos desde o último contacto. Os Dados de Conta e os Geodados são geralmente conservados durante 10 anos após o último início de sessão do Utilizador nos nossos Sites. Regra geral, conservamos os Dados Contratuais durante 10 anos após a última atividade contratual, mas pelo menos após o termo do contrato. Estes períodos podem ser mais longos se tal for necessário por razões de prova ou para cumprir requisitos legais ou contratuais, ou por razões técnicas.

Assim que os seus dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades acima mencionadas, serão eliminados ou anonimizados, na medida do possível. Em geral, aplicam-se aos Dados Técnicos períodos de conservação mais curtos, não superiores a doze meses.

10. Segurança dos Dados

Adotámos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado e a utilização indevida.

11. Definição de Perfis e Decisões Individuais Automatizadas

Podemos tratar parcialmente os seus dados pessoais de forma automatizada com o objetivo de avaliar determinados aspetos pessoais (definição de perfis). Em particular, a definição de perfis permite-nos informar e aconselhar o Utilizador com maior precisão sobre produtos que possam ser relevantes para si. Para o efeito, podemos utilizar ferramentas de avaliação que nos permitem comunicar com o Utilizador e apresentar-lhe publicidade conforme necessário, incluindo estudos de mercado e de opinião.

Ao estabelecer e executar uma relação comercial, regra geral não recorremos a quaisquer decisões individuais totalmente automatizadas (tais como as previstas no artigo 22.º do RGPD). Caso venhamos a utilizar tais procedimentos em determinados casos, informaremos o Utilizador separadamente a esse respeito e comunicar-lhe-emos os seus direitos aplicáveis, se tal for exigido por lei.

12. Os seus Direitos

Em conformidade com a legislação aplicável e na medida por esta prevista (como é o caso quando o RGPD é aplicável), o Utilizador tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais, o direito à limitação do tratamento ou de se opor ao nosso tratamento de dados, para além do direito de receber determinados dados pessoais para transferência para outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados). Note-se, contudo, que nos reservamos o direito de fazer valer as restrições legais que nos assistam, por exemplo, caso estejamos obrigados a conservar ou tratar determinados dados, tenhamos um interesse preponderante (na medida em que possamos invocar tais interesses) ou necessitemos dos dados para o exercício de direitos. Caso o exercício de determinados direitos implique custos para o Utilizador, informá-lo-emos previamente. Já informámos o Utilizador sobre a possibilidade de retirar o consentimento na Secção 3 supra. Note-se ainda que o exercício destes direitos pode entrar em conflito com as suas obrigações contratuais, o que pode dar origem a consequências como a cessação antecipada do contrato ou implicar custos. Se for esse o caso, informá-lo-emos previamente, salvo se tal já tiver sido acordado contratualmente.

Em geral, o exercício destes direitos exige que o Utilizador consiga comprovar a sua identidade (por exemplo, através de uma cópia de documentos de identificação, quando a sua identidade não seja evidente de outra forma ou não possa ser verificada por outro meio). Para fazer valer estes direitos, deve contactar-nos através das moradas indicadas na Secção 1 supra.

Adicionalmente, todos os titulares de dados têm o direito de fazer valer os seus direitos em tribunal ou de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente. A autoridade de proteção de dados competente da Suíça é o Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Informação (http://www.edoeb.admin.ch).

Os clientes residentes na Alemanha podem também apresentar uma reclamação junto do Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação (Bundesbeauftragte/r für den Datenschutz und die Informationsfreiheit, BfDI) ou junto da autoridade estadual de proteção de dados competente (Landesdatenschutzbehörde). Os clientes residentes na Áustria podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Austríaca de Proteção de Dados (Österreichische Datenschutzbehörde, DSB, www.dsb.gv.at).

13. Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. Aplica-se a versão atual publicada no nosso website.

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Meta Pixel

Sob reserva do seu consentimento, utilizamos o Meta Pixel disponibilizado pela Meta Platforms Ireland Ltd. Este define cookies e transmite dados sobre a utilização do nosso website pelo Utilizador (por exemplo, páginas visualizadas, ações realizadas, informações sobre o dispositivo e o navegador, endereço IP) à Meta, a fim de medir a eficácia da nossa publicidade e de lhe apresentar anúncios relevantes. O fundamento jurídico é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que o Utilizador pode retirar a qualquer momento através das "Definições de cookies" no rodapé. Os dados podem também ser tratados em países fora do EEE. Para mais informações, consulte a Política de Dados da Meta.